TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

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Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

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Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

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Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

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Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

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Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

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Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe